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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas. Negativa de autoria.
Arcabouço probatório em sentido contrário. Depoimento de policiais. Validade. 1º Apelação. Redução da pena-base ao mínimo. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crime de falsa identidade. Não acolhimento.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime de falsa identidade. Condenação mantida.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa. Não acolhimento.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:44
Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:36
Promessa de emprego não cumprida por transfobia gera indenização
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:20
Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada
Fornecedora deverá pagar R$ 3 mil reais de indenização a trabalhadora deficiente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Responsabilidade civil. Indenização. Assédio sexual. Promessa de emprego.
Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:20
Empresa deve indenizar trabalhador por promessa de emprego não concretizada
Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 13:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:51
Loja indeniza por falsa acusação
Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e falsa identidade. Duplo apelo.
Por exigir dolo específico voltado para a obtenção de vantagem ilícita, o crime previsto no artigo 307 do Código Penal deixa de subsistir quando o agente informa falsamente à autoridade policial ou judiciária sobre sua identidade, com ânimo de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:48
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:21
Empresa de motocicleta é condenada a indenizar cliente por falsa promessa de cortesia
A empresa deverá pagar em dobro valor desembolsado por cliente na primeira revisão de motocicleta adquirida na empresa.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:49
Empresa de motocicleta é condenada a indenizar cliente por falsa promessa de cortesia
A empresa deverá pagar em dobro valor desembolsado por cliente na primeira revisão de motocicleta adquirida na empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 13:10
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:49
Falsa psicóloga consegue HC e será interrogada na próxima quarta-feira, dia 28
Segundo o processo, a acusada atuava há 12 anos como falsa psicóloga
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:27
Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.
Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.